Grupos de Trabalho Contestam Ordens de Aumento Salarial do Tribunal de Pasig no Supremo Tribunal

Na terça-feira, o deputado da Akbayan, Perci Cendaña, e líderes laborais apelaram ao Supremo Tribunal para rever uma ordem de restrição temporária (TRO) emitida por um tribunal de Pasig sobre um aumento do salário mínimo de 85 pesos na Grande Manila. Argumentaram que tal ordem viola o Código do Trabalho e deve ser anulada.

O apelo surgiu enquanto grupos laborais apresentavam uma petição para contestar as ordens dos tribunais de Pasig e Navotas que adiaram o aumento salarial. Afirmam que essas decisões dos tribunais inferiores demonstram um grave abuso e falta de jurisdição, justificando assim a intervenção do Supremo Tribunal.

Numa carta de seis páginas endereçada ao Supremo Tribunal, Cendaña e outros defensores delinearam suas queixas em relação à emissão da TRO, afirmando que a justiça e os direitos laborais estão a ser minados pelas ações do tribunal.

O movimento destaca a luta contínua por salários justos na região, com várias organizações laborais a unir-se para contrariar ordens judiciais que consideram obstructivas aos direitos dos trabalhadores.